Termos de Uso

Ao se cadastrar na plataforma Persona+ ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é destinada a quatro perfis de usuário:

• Colaborador/Paciente (avulso): Pessoa que acessa a Plataforma de forma independente para cuidar de sua saúde mental e bem-estar.
• Colaborador/Paciente (vinculado a empresa): Pessoa que se cadastra por meio de um programa corporativo da sua empregadora. O vínculo fica pendente de aprovação do RH antes de liberar benefícios corporativos.
• Profissional de saúde ou bem-estar: Psicólogos, médicos, nutricionistas, advogados, consultores financeiros e assistentes sociais que oferecem atendimento pela Plataforma.
• Empresa (organização): Pessoa jurídica que contrata a Plataforma para ofertar benefícios de saúde e bem-estar a seus colaboradores.

O sigilo é garantido tecnicamente: consultas particulares são armazenadas com organization_id = NULL no banco de dados, tornando-as invisíveis a qualquer política de acesso corporativo pelo banco de dados (RLS).

Quando um colaborador participa de avaliações corporativas (como o DRPS/NR-01), as respostas individuais nunca são exibidas ao RH ou à empresa.

A empresa visualiza apenas resultados estatísticos e anonimizados, gerados apenas quando há no mínimo 5 respondentes no grupo de análise (k-anonimato garantido por política de banco de dados).

Profissionais cadastrados ficam com status em análise até aprovação pela equipe Persona+. Durante esse período, o acesso ao painel de atendimentos fica bloqueado.

Ao completar o cadastro, o profissional assina o Termo de Responsabilidade Técnica e Sigilo, com cláusulas adaptadas ao seu conselho de classe (CRP, CFM, OAB, CFN, CRN, CRESS ou equivalente). Esse aceite é registrado de forma imutável na Plataforma.

A empresa é reconhecida como controladora dos dados cadastrais de seus colaboradores, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). A Persona+ atua como operadora desses dados.

A empresa se compromete a não requisitar, e a Persona+ se compromete a não fornecer, quaisquer dados individualizados de saúde, prontuários ou resultados de avaliações que não atendam ao critério mínimo de anonimato (5 respondentes).

Todas as ações sensíveis na Plataforma são registradas em uma trilha de auditoria imutável, incluindo: aprovação de profissionais, visualização de CPF ou dados sensíveis, e alterações de perfil. Esses registros são mantidos por 5 anos conforme exigências regulatórias.

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em desacordo com o CPC e os conselhos profissionais.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar políticas de segurança.
• Realizar engenharia reversa ou scraping da Plataforma.

A Persona+ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento via Política de Privacidade.

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários e solicitaremos novo aceite. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.