Termos de Uso
Versão 1.2 · Última atualização: 22 de outubro de 2026
Persona+ é uma plataforma operada pela Desenvolvendo Personalidade LTDA, com sede em Santo André/SP.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar na plataforma Persona+ ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Quem Pode Usar
A Plataforma é destinada a quatro perfis de usuário:
- Colaborador/Paciente (avulso): Pessoa que acessa a Plataforma de forma independente para cuidar de sua saúde mental e bem-estar.
- Colaborador/Paciente (vinculado a empresa): Pessoa que se cadastra por meio de um programa corporativo da sua empregadora. O vínculo fica pendente de aprovação do RH antes de liberar benefícios corporativos.
- Profissional de saúde ou bem-estar: Psicólogos, médicos, nutricionistas, advogados, consultores financeiros e assistentes sociais que oferecem atendimento pela Plataforma.
- Empresa (organização): Pessoa jurídica que contrata a Plataforma para ofertar benefícios de saúde e bem-estar a seus colaboradores.
3. Confidencialidade de Dados de Saúde
O sigilo é garantido tecnicamente: consultas particulares são armazenadas com organization_id = NULL no banco de dados, tornando-as invisíveis a qualquer política de acesso corporativo pelo banco de dados (RLS).
4. Dados Corporativos e Anonimização
Quando um colaborador participa de avaliações corporativas (como o DRPS/NR-01), as respostas individuais nunca são exibidas ao RH ou à empresa.
A empresa visualiza apenas resultados estatísticos e anonimizados, gerados apenas quando há no mínimo 5 respondentes no grupo de análise (k-anonimato garantido por política de banco de dados).
5. Perfil Profissional: Regras Específicas
Profissionais cadastrados ficam com status em análise até aprovação pela equipe Persona+. Durante esse período, o acesso ao painel de atendimentos fica bloqueado.
Ao completar o cadastro, o profissional assina o Termo de Responsabilidade Técnica e Sigilo, com cláusulas adaptadas ao seu conselho de classe (CRP, CFM, OAB, CFN, CRN, CRESS ou equivalente). Esse aceite é registrado de forma imutável na Plataforma.
6. Perfil Empresa: Controladora de Dados
A empresa é reconhecida como controladora dos dados cadastrais de seus colaboradores, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). A Persona+ atua como operadora desses dados.
A empresa se compromete a não requisitar, e a Persona+ se compromete a não fornecer, quaisquer dados individualizados de saúde, prontuários ou resultados de avaliações que não atendam ao critério mínimo de anonimato (5 respondentes).
7. Trilha de Auditoria
Todas as ações sensíveis na Plataforma são registradas em uma trilha de auditoria imutável, incluindo: aprovação de profissionais, visualização de CPF ou dados sensíveis, e alterações de perfil. Esses registros são mantidos por 5 anos conforme exigências regulatórias.
8. Planos, Pagamentos e Renovação
8.1 Formas de contratação. As sessões de atendimento podem ser contratadas como Sessão Única (compra avulsa, que não renova) ou como Plano (pacote com duas ou mais sessões, com renovação automática conforme o item 8.4). As sessões contratadas não expiram e podem ser usadas em qualquer especialidade disponível.
8.2 Pagamento. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira, por cartão de crédito (à vista ou em até 12 parcelas), boleto (à vista ou em até 6 parcelas) ou PIX (à vista ou em até 3 parcelas), conforme o plano. No cartão, todas as sessões do plano são liberadas na confirmação do pagamento. No boleto, as sessões são liberadas após a compensação, que pode levar até 3 dias úteis. No boleto e no PIX parcelados, as sessões são liberadas conforme as parcelas são pagas: cada parcela libera a mesma quantidade de sessões e, quando a divisão não é exata, as sessões restantes são liberadas nas últimas parcelas. Cobranças por boleto ou PIX pagas após o vencimento têm multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados por dia de atraso.
8.3 Cartão salvo. Se você optar por salvar o cartão, a Persona+ guarda apenas um identificador fornecido pelo Asaas, a bandeira e os 4 últimos dígitos. O número completo, a validade e o código de segurança não são armazenados pela Persona+. Você pode remover o cartão salvo a qualquer momento.
8.5 Cancelamento da renovação. Você pode desligar a renovação automática a qualquer momento, sem custo, em Meus Benefícios (ou em Sessões Extras, no caso de empresas). As sessões já contratadas continuam disponíveis.
8.6 Direito de arrependimento e reembolso. Em até 7 (sete) dias após cada cobrança, inclusive de renovação, você pode desistir da contratação com reembolso integral, desde que nenhuma sessão do pacote correspondente tenha sido utilizada. Se alguma sessão já tiver sido utilizada nesse prazo, o pedido é analisado pelo atendimento, com devolução proporcional às sessões não utilizadas. Após esse prazo não há reembolso, e as sessões continuam disponíveis para uso. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, quando possível, e o pedido pode ser feito pelos canais de atendimento da Plataforma.
8.7 Cancelamento de sessões agendadas. Sessões canceladas com mais de 24 horas de antecedência voltam ao seu saldo. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência e faltas sem aviso consomem a sessão.
8.8 Empresas. A compra de Sessões Extras por empresas segue as mesmas regras, com cobrança em nome da empresa (CNPJ). Os avisos de renovação são enviados aos administradores e ao financeiro da empresa na Plataforma.
9. Proibições
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou em desacordo com o CPC e os conselhos profissionais.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar políticas de segurança.
- Realizar engenharia reversa ou scraping da Plataforma.
10. Suspensão e Encerramento
A Persona+ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento via Política de Privacidade.
11. Alterações nestes Termos
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários e solicitaremos novo aceite. O uso continuado da Plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.
12. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.